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Direito Adm
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10 De modo geral, conforme previsto em lei, os processos administrativos, de que resultem sanções, poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstânciais relevantes, susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada, a qual poderá ser agravada, se for o caso, conforme o que resultar daquela revisão. A) Correta a assertiva. B) Incorreta a assertiva, porque só cabe revisão do processo a pedido do respectivo interessado. C) Incorreta a assertiva, porque da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção. D) Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de fatos novos. E) Incorreta a assertiva, porque a regra geral é de que os processos não podem ser revistos, em razão de superveniência de circunstâncias, mesmo se forem relevantes e susceptíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada. RESPOSTAS Questão 1 alternativa C Questão 2 alternativa E Questão 3 alternativa B Questão 4 alternativa A Questão 5 alternativa D Questão 6 alternativa C Questão 7 alternativa D Questão 8 alternativa A Questão 9 alternativa B Questão 10 alternativa C

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