Translate this Page

Rating: 2.7/5 (2011 votos)


ONLINE
3





Partilhe este Site...


Código de Hammurabi e Atualidade
Código de Hammurabi e Atualidade

Código de Hammurabi e Atualidade

INTRODUÇÃO

Falaremos nesse trabalho do Código de Hammurabi, um dos códigos mais antigos conhecidos pelo homem, que foi escrito em uma grande pedra. Este código serviu de base para a criação de muitos outros códigos. E é aí que entra a minha pesquisa, fazer um paralelo do Código de Hammurabi com as leis brasileiras atuais. Verificando o que tem de igual e diferente nas legislações. O papel das minorias como: mulheres, escravos, pobres. A hierarquia, as punições. Como são tratados os falsos testemunhos, os ladrões, os médicos, e toda a sociedade daquela época comparada com a atual sociedade capitalista brasileira.

Aqui estão os artigos mais importantes do Código de Hammurabi comentados com base nos códigos atuais do Brasil:

 

Art.175 - Se um escravo da Corte ou o escravo de um liberto desposa a mulher de um homem livre e gera filhos, o senhor do escravo não pode propor ação de escravidão contra os filhos da mulher livre.

Hoje em dia como a escravidão foi abolida, não temos como fazer uma comparação prática com este artigo. Mas para casar-se hoje apenas é necessário de acordo com o artigo 180 do Código Civil que apresente os seguintes documentos:

I – Certidão de idade ou prova equivalente.

II – Declaração do estado, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

III – Autorização das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

IV - Declaração de duas testemunhas maiores, parentes, ou estranhos, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento, que os iniba de casar.

V - Certidão de óbito do cônjuge falecido, da anulação do casamento anterior ou do registro de sentença de divórcio.

 

Art.196 - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho. Art.197 - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

Esta é chamada a Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente") se algo fizerem a ti, o mesmo será feito ao ofensor.

 

No Brasil o sistema penal é de detenção e no caso de lesão corporal, se for de natureza grave, de acordo com o artigo 129 do Código Penal a pena pode variar entre 1 a 5 anos de reclusão.

Art.198 - Se ele arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina.

Na época do Código de Hammurabi haviam várias classes sociais e se, como vemos neste artigo, os envolvidos forem de classes diferentes a Lei de Talião não é mais usada, e sim uma multa é aplicada.

 

Hoje, como todos nós somos iguais perante a lei, se um rico agredir um pobre, a pena será a mesma se o inverso ocorrer.

Art.199 - Se ele arranca um olho de um escravo alheio, ou quebra um osso ao escravo alheio, deverá pagar a metade de seu preço.

Então se você agredisse um escravo que não fosse seu deveria pagar, ao senhor deste, metade do valor do escravo.

Volto a dizer que hoje como não há mais escravidão e a lei é a mesma para todos, a pena para uma lesão corporal considerada grave varia entre 1 a 5 anos de reclusão de acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro.

Art.205 - Se o escravo de um homem livre espanca um homem livre, se lhe deverá cortar a orelha.

Um escravo que espanca um homem livre perde a orelha, já se o contrário ocorre o homem livre agressor apenas paga uma multa pelo espancamento. Hoje como não há mais escravidão e os direitos são iguais para todos, a pena para uma lesão corporal considerada grave varia entre 1 a 5 anos de reclusão de acordo com o artigo 129 do Código Penal.

Art.1° - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto.

Art.3° - Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e, não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele deverá ser morto.

Se tratando de falso testemunho o Código de Hammurabi é bem severo, pois se alguém acusa um outro sem provas, era morto sem perdão. No atual Código Penal do Brasil, o falso testemunho não é tratado com tanta severidade como antigamente, mas mesmo assim é uma pena grande, veja o

 

artigo 342:

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

§ 1° Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e mula.

§ 2° As penas aumentam-se de um terço, se o crime ° praticado mediante suborno.

§ 3° O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.

Art.2° - Se alguém avança uma imputação de sortilégio contra um outro e não a pode provar e aquele contra o qual a imputação de sortilégio foi feita, vai ao rio, salta no rio, se o rio o traga, aquele que acusou deverá receber em posse à sua casa. Mas, se o rio o demonstra inocente e ele fica ileso, aquele que avançou a imputação deverá ser morto, aquele que saltou no rio deverá receber em posse a casa do seu acusador.

Sortilégio é um feitiço ruim, uma artimanha, esta feitiçaria era punida com a morte de acordo com o Código de Hammurabi. Pesquisando um dicionário jurídico, Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal e Código Civil não encontrei nada a respeito de sortilégio ou feitiçaria. Apenas curandeirismo, que pode se aproximar ao significado de sortilégio, foi encontrado. E aquele que exercer o curandeirismo será punido de 6 meses a 2 anos de acordo com o artigo 284 do Código Penal.

Art.130 - Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto, a mulher irá livre.

Portanto o estupro à mulher virgem era punido severamente com a morte do estrupador.

No atual Código Penal o estupro é tratado no artigo 213 que diz:

Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (deis) anos.

 

Art.152 - Se depois que a mulher entra na casa do marido, ambos têm um débito, deverão ambos pagar ao negociante.

No caso do Código de Hammurabi ao casar-se as dividas existentes por algum dos cônjuges será agora dívida do casal. No Código Civil brasileiro o artigo 263 inciso VII diz que são excluídas da comunhão universal de bens: As dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum. Então, ao contrário do Código de Hammurabi, o atual Código Civil diz que dívidas feitas antes do casamento são dívidas apenas de quem as fez, e não do casal.

Art.185 - Se alguém dá seu nome a uma criança e a cria como filho, este adotado não poderá mais ser reclamado.

Para adotar uma criança bastava dar o seu nome a criança e cria-la, assim esta seria como um filho.

 

Nos artigos 368 ao 372 do Código Civil é posto que só maiores de 30 anos podem adotar, se casado só se for a mais de 5 anos, sendo no mínimo 16 anos mais velho que o adotado.

Art.186 - Se alguém adota como filho um menino e depois que o adotou ele se revolta contra seu pai adotivo e sua mãe, este adotado deverá voltar à sua casa paterna.

Não importando a idade quando o adotado se revoltasse voltaria imediatamente para sua antiga família.

 

Nos artigos 373 e 374 do Código Civil as regras para o cancelamento de adoção são as seguintes:

Art. 373 – O adotado, quando menor, ou interdito, poderá desligar-se da adoção no ano imediato ao em que cessar a interdição, ou a menoridade. Art. 374 – Também se dissolve o vínculo da adoção:

I – Quando as duas partes convierem.

II – Nos casos em que é admitida a deserdação. (Art. 1595)

Então quando maior, o adotado pode quando quiser, dissolver o vínculo com adotante.

Art.188 - Se o membro de uma corporação operária, (operário) toma para criar um menino e lhe ensina o seu ofício, este não pode mais ser reclamado.

Portanto a adoção só não pode ser desfeita se ao adotado for ensinado um ofício. Nas nossas leis atuais, sempre que o adotado sentir-se insatisfeito com a adoção poderá, quando maior, se desligar do vínculo com o adotante.

Art.195 - Se um filho espanca seu pai se lhe deverão decepar as mãos.

Ao desrespeito à integridade física do pai por parte de seu filho, a punição era a da perda das mãos. Isso prova que o respeito pelo pai era rígido.

 

Nos dias atuais o filho é deserdado se for acusado de tentativa de homicídio, ou agir caluniosamente com o seu pai (Art.1595 da Constituição). E sofrerá as penas de reclusão normais para o tipo de agressão cometida.

Art.215 - Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o cura ou se ele abre a alguém uma incisão com a lanceta de bronze e o olho é salvo, deverá receber dez siclos.

Art.218 - Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o mata ou lhe abre uma incisão com a lanceta de bronze e o olho fica perdido, se lhe deverão cortar as mãos.

Ou o médico exercia corretamente a sua profissão e acertava sempre nas incisões ou nunca mais exercia essa profissão.

No nosso Código Penal temos o artigo 282 que trata sobre o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, o qual diz:

Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhes os limites:

Pena – Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Parágrafo Único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Art.224 – Se o médico dos bois e dos burros trata um boi ou um burro de uma grave ferida e o animal se restabelece, o proprietário deverá dar ao médico, em pagamento, um sexto de siclo.

Art.225 – Se ele trata um boi ou burro de uma grave ferida e o mata, deverá dar um quarto de seu preço ao proprietário.

Um veterinário da época ganhava o seu dinheiro apenas se curasse o animal, se o animal morresse, então o veterinário, é quem teria que pagar ao dono do animal um quarto de seu valor. O veterinário, por ser um médico, tem a responsabilidade de, de acordo com o regime de leis da Associação dos Veterinários, executar o seu serviço com ética e de acordo com os seu conhecimentos obtidos. Se este falhar será então julgado por provocar danos materiais ao dono do animal, assim será julgado com base no artigo 163 do Código Penal.

Art.229 – Se um arquiteto constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse arquiteto deverá ser morto.

Art.230 – Se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o filho do arquiteto.

Percebemos com mais este artigo que os ofícios são levados bem a sério na época do código de Hammurabi, os arquitetos que projetarem uma construção que, veio a desabar seria morto. Hoje se isso ocorresse o arquiteto então seria julgado por homicídio, e/ou lesões corporais de acordo com o Código Penal, artigos 121 e 129.

Art.234 – Se um bateleiro constrói para alguém um barco de sessenta gur, se lhe deverá dar em paga dois siclos.

Art.235 – Se um bateleiro constrói para alguém um barco e não o faz solidamente, se no mesmo ano o barco é expedido e sofre avaria, o bateleiro deverá desfazer o barco e refazê-lo solidamente à sua custa; o barco sólido ele deverá dá-lo ao proprietário.

Art.236 – Se alguém freta o seu barco a um bateleiro e este e negligente, mete a pique ou faz que se perca o barco, o bateleiro deverá ao proprietário barco por barco.

Art.237 – Se alguém freta um bateleiro e o barco e o prevê de trigo, lã, azeite, tâmaras e qualquer outra coisa que forma a sua carga, se o tabeleiro é negligente, mete a pique o barco e faz que se perca o carregamento, deverá indenizar o barco que fez ir a pique e tudo de que ele causou a perda.

Art.238 – Se um bateleiro mete a pique o barco de alguém mas o salva, deverá pagar a metade do seu preço.

Art.239 – Se alguém freta um bateleiro, deverá dar-lhe seis gur de trigo por ano.

Art.240 – Se um barco a remos investe contra um barco de vela e o põe a pique, o patrão do barco que foi posto a pique deverá pedir justiça diante de Deus, o patrão do barco a remos, que meteu a fundo o barco à vela, deverá indenizar o seu barco e tudo quanto se perdeu.

Esta parte do Código de Hammurabi assemelha-se muito com um tipo de código do consumidor, tratando de falhas nos produtos, pagamento pelos serviços, aluguel, frete, e outros aspectos que são relacionados ao comércio. Podemos ver algumas relações nos artigos 12 e 14, que tratam a respeito de falhas no produto:

Art. 12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

§ 1º. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - sua apresentação;

II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - a época em que foi colocado em circulação.

§ 2º. O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

§ 3º. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;

II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Art. 14- O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1º. O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - o modo de seu fornecimento;

II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - a época em que foi fornecido.

§ 2º. O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

§ 3º. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

§ 4º. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Art.274 - Se alguém aluga um operário, lhe deverá dar cada dia:

  • cinco se, de paga, pelo ...

  • cinco se, pelo tijoleiro.

  • cinco se, pelo alfaiate.

  • cinco se, pelo canteiro.

  • cinco se, pelo ...

  • cinco se, pelo ...

  • cinco se, pelo ...

  • quatro se, pelo carpinteiro.

  • quatro se, pelo cordoeiro.

  • quatro se, pelo ...

  • quatro se, pelo pedreiro.

Aí estamos vendo um dos primeiros sinais de uma lei que prevê um salário mínimo para um certo afazer profissional. Cito aqui um dos dois artigos da medida provisória n°35 de 27 de Março de 2002 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1de abril de 2002, e dá outras providências:

Art.1º - A partir de 1º de abril de 2002, após a aplicação dos percentuais de nove inteiros e quarenta e sete centésimos por cento, a título de reajuste, e um inteiro e cinquenta centésimos por cento, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), o salário mínimo será de R$ 200,00 (duzentos reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 6,67 (seis reais e sessenta e sete centavos) e o seu valor horário a R$ 0,91 (noventa e um centavos).

Art.36 - O campo, o horto e a casa de um oficial, gregário ou vassalo não podem ser vendidos.

O comércio de terras era proibido, sendo assim as terras sempre pertenciam a mesma família. Hoje como vivemos num mundo capitalista, podemos vender as nossas propriedades quando quisermos.

Art.38 - Um oficial, gregário, ou vassalo não podem obrigar por escrito nem dar em pagamento de obrigação à própria mulher ou à filha o campo, o horto e a casa do seu benefício.

Não entendi o que este artigo esta querendo me transmitir.

Art.48 - Se alguém tem um débito a juros, e uma tempestade devasta o seu campo ou destrói a colheita, ou por falta d'água não cresce o trigo no campo, ele não deverá nesse ano dar trigo ao credor, deverá modificar sua tábua de contrato e não pagar juros por esse ano.

Portanto se o cidadão perder tudo por motivo de força maior, este então, estará dispensado do pagamento do imposto referente àquele período. Atualmente isso não existe, não importa as condições de vida do contribuinte, este deverá pagar todos os seus impostos na data estipulada. Os motivos de força maior, hoje em dia, só podem ser levados em conta, no fato de não comparecer ao tribunal em uma data estipulada (Art.1058 do Código Civil).

 

CONCLUSÃO

Concluímos o trabalho conhecendo mais o Código de Hammurabi e também as nossas legislações.

Aprendemos que foi muito importante a decifração desse código para a humanidade, pois várias normas daquele tempo ainda são usadas hoje em dia.

Vimos que a legislação de Hammurabi é bem mais rigorosa que a nossa, mais vimos também que ela admite menor pena quando o acusado é de uma classe social mais baixa que a vítima. Ao contrário da nossa, onde as penas não são tão severas e todos, como cita a constituição, somos iguais perante a lei. Apesar de não ocorrer bem assim na realidade.

 

BIBLIOGRAFIA

  • Código Civil

  • Código do Consumidor

  • Código de Hammurabi

  • Código de Processo Civil

  • Código Penal

  • Constituição Brasileira

  • Dicionário Jurídico

  • Medida Provisória n°35 de 27 de Março de 2002

topo